Direito Internacional?

Acabei de ouvir mais uma frase do inenarrável D. Trump que considera a sua criação do Conselho da Paz (?) como algo que, na política internacional, lhe permite “fazer tudo o que quisermos”.

Curiosamente, enquanto esta afirmação era feita, no “écran” da TV, em subtítulo, corria a pergunta: “Estará o Direito Internacional em causa?”. Mas ainda se pensa em Direito Internacional, depois da irrelevância da ONU e de todas as instituições a ela ligadas ao longo de muitos dos últimos anos, a menor das quais não é a anexação da Crimeia, perante a passividade do Mundo e, em particular da América sob a presidência de Barack Obama?

Escolhi propositadamente anexação quando agora a atenção vai para a anexação da Gronelândia por parte de Trump, ou seja, de um território que faz parte de uma aliança que o país de Trump integra.

A América não tem mesmo vergonha do que se passa e o Mundo aceita que este Trump assuma a liderança de pretensas negociações de Paz, quando já afirmou que não precisa do Direito Internacional porque a única limitação que reconhece é a sua moral?

E ouvimos isto e não percebemos que mais do que o Direito Internacional é a Democracia que está em causa, porque se foi autodestruindo perante os sucessivos desequilíbrios que foi criando, quer dentro de cada país dito democrático, quer nas relações internacionais?

Arthur Schlesinger, Jr., conselheiro do Kennedy, em artigo na “Foreign Affairs” em 1997, com o título “Has Democracy a future?”, lembrando a história das democracias e dos seus sobressaltos, concluía (a tradução é minha); “Ao fim ao cabo, a democracia na sua versão moderna – governo representativo, concorrência entre partidos, eleições secretas, todas fundadas nas garantias dos direitos e liberdades individuais, tem, no máximo, 200 anos. A maioria dos habitantes do mundo pode estar a viver em democracia em 1997, mas a hegemonia da democracia é um mero flash ao longo de todo o registo histórico.”

Valha-nos a notável intervenção de Mark Carney em Davos (tradução minha): “Não podemos viver na mentira dos benefícios mútuos da integração, quando a integração se torna a fonte da subordinação...”. E, perante o abuso sistemático do poder dos mais fortes, desafia: “As médias potências devem agir em conjunto, porque se nós não estamos à mesa, estamos no menu.”

No fundo, as causas não são de hoje: o poder dos mais fortes já tinha o pecado original do “veto” dos poderosos na ONU.

Democracia? Direito Internacional?

Até sempre

Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico de 1990