Sociedade

Queimas e queimadas sem autorização vão dar multa

31 jan 2019 00:00

O Governo sinalizou na região 55 freguesias com risco elevado de incêndio e obriga a que a realização de queimas e queimadas tenha de ser comunicada à autarquia

Foto: Ricardo Graça/Arquivo

A partir deste mês passa a ser obrigatório comunicar às câmara municipaisa realização de queimas e queimadas, como forma de prevenção contra os incêndios, anunciou o Governo, que divulgou ainda as 55 freguesias na região de Leiria com maior risco de fogo.

“Considerando o elevado número de ignições que têm origem humana, estando uma grande parte dessas ignições associadas a negligência e acidentes, nomeadamente decorrentes do uso desajustado do fogo, onde se incluem as queimas de sobrantes e as queimadas, importa adaptar as normas em vigor por forma a diminuir o número de ignições e os impactes que as mesmas originam”, refere o despacho publicado em Diário da República, no dia 21 de Janeiro.

Salientando que as queimas nunca podem ser realizadas a menos de 50 metros de terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais, o despacho salienta que a realização de queimadas “só é permitida após autorização do município ou da freguesia, tendo em conta a proposta de realização da queima, o enquadramento meteorológico e operacional, bem como a data e local onde a mesma é proposta”.

“A realização de queimadas carece de acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de sapadores florestais. O pedido de autorização ou a comunicação prévia são dirigidos à autarquia local.” A autorização é comunicada através de e-mail ou mensagem escrita.

“A realização de queimadas sem autorização e sem o acompanhamento definido, deve ser considerada uso de fogo intencional”, alerta o despacho, o que implica uma coima entre os 280 e os 10 mil euros.

Como preocupação de garantir uma maior atenção aos locais onde existe mais matéria susceptível de ser incendiada, o Governo publicou a lista das freguesias que classificou com prioridade um e dois.

Fonte do Governo explica ao JORNAL DE LEIRIA que o despacho definiu por prioridades as freguesias para “organizar melhor o trabalho de prevenção, que tem a componente de gestão d

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