Opinião

Rendimento Básico Incondicional

12 jul 2016 00:00
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Manuel Gomes, economista

Vários jornais, entre eles o Jornal de Leiria, noticiaram o referendo realizado na Suíça no dia 5 de Junho sobre a implementação, ou não, de um Rendimento Básico Incondicional (RBI).

Cerca de 2500 francos suíços mensais para cada adulto e de 625 francos suíços para cada criança e adolescente. Este apoio é, como o nome indica, incondicional, ou seja, é atribuído a todos, pobres ou ricos, empregados ou desempregados, e subentende que acabam todos os outros subsídios que cada país eventualmente conceda.

Se as pessoas trabalharem, o seu ordenado acresce ao RBI e ninguém tem nada com isso. No caso suíço, os valores basearam-se na definição de limiar de pobreza que corresponde a 60% da média do rendimento do país que, na Suíça, equivale a 30.000 francos suíços por ano.

Como se esperava a proposta foi rejeitada por larga maioria porque ainda se entende nas sociedades actuais que este tipo de apoios, mesmo se mitigados, beneficiam os preguiçosos e os párias que não querem trabalhar. Contudo, o conceito de RBI não foi uma invenção esquisita dos 123 mil cidadãos suíços que assinaram a respectiva petição de referendo.

O tema foi e é discutido em muitos países e comunidades por esse mundo afora, incluindo a Finlândia, o Canadá ou a Namíbia. Mesmo a nível da União Europeia, foi tentada a introdução do RBI em 2013, através da chamada Iniciativa de Cidadania Europeia, mas que, contudo, não conseguiu reunir o milhão de assinaturas necessárias para que o tema entrasse na agenda da UE.

Existe mesmo um sítio na Internet (BIEN – Basic Income Earth Network) onde os leitores poderão acompanhar notícias actualizadas sobre este tema no mundo, o qual, aliás, foi introduzido em 1797 por um panfleto (“Agrarian Justice”) elaborado por Thomas Paine, um dos “pais fundadores” dos EUA, inspirador da revolta contra os ingleses e percursor do conceito de Direitos Humanos.

Voltarei a este tema proximamente dado que, em meu entender, vale a pena analisar os “pros e os cons” que são esgrimidos. Mas, antes, deixo-vos com uma pergunta do jornalista John O´Farrel no jornal “Guardian”: se a Coroa Britânica tem direito a RBI, porque não pode o povo ter o mesmo direito?