Moratórias e endividamento

A concessão de moratórias e de garantias do Estado para apoiar as empresas foi um dos principais instrumentos utilizados em Portugal para evitar a insolvência das empresas, dado que a elevada dívida pública do País limitou fortemente a capacidade de utilização de outros instrumentos de apoio públicos.

Esta solução em conjunto, apesar de tudo, com outros apoios, em particular o lay-off simplificado, permitiu passar o ano de 2020 com um número de insolvências inferior a 2019, à semelhança do que aconteceu em toda a Europa.

Contudo, tratou-se de um adiamento do inevitável, já que as moratórias foram uma maneira de “empurrar o problema com a barriga” para mais tarde, ou seja, para o último trimestre deste ano, altura a partir da qual as insolvências podem disparar.

Não se imagina, por isso, que o Estado não avance, entretanto, com outras medidas de apoio ao sector empresarial e, por arrasto, ao emprego, caso contrário poderemos ter uma outra “pandemia”: a do crédito malparado com consequências nefastas, naturalmente, para o sistema bancário, mas mais gravosas, ainda, para as empresas que entram em incumprimento e passam a ter muito mais dificuldades, ou impossibilidade, de recorrer a novos créditos.

Não podemos esquecer que uma parte substancial das PME portuguesas vivem com insuficiências crónicas de capitais próprios recorrendo, sistematicamente, ao crédito bancário para a realização de investimentos e/ou para apoio à tesouraria, constituindo o respectivo pagamento dos juros uma fatia importante do seu EBITDA.

Na realidade, o Banco de Portugal divulgou recentemente dados que mostram um acréscimo significativo de empresas com capitais próprios negativos o que demonstra a urgência de o Estado encontrar mecanismos eficazes de apoios públicos para a capitalização das PME portuguesas, seja através de subsídios a fundo perdido para as microempresas, seja através da prestação de garantias para as outras PME.

Um outro instrumento de apoio às empresas que se pode revelar muito importante advém do anunciado Banco Português de Fomento que, à semelhança de alguns dos seus congéneres europeus, pode disponibilizar fundos que complementem as entradas de capital efectuadas pelos próprios investidores ou suprir falhas de mercado que justifiquem a intervenção do Estado através da concessão de créditos ou de garantias em empresas viáveis.

A questão da viabilidade das empresas onde são aplicados fundos públicos, directa ou indirectamente, é um tema que deve ser encarado frontalmente, sem considerações políticas ou de compadrio de qualquer tipo.

Há empresas que não são viáveis e que se mantêm, ainda, em actividade porque beneficiaram dos apoios especiais dados pelo Estado para mitigação dos efeitos da pandemia.