Petição subscrita por docentes do Politécnico exige “transição justa” para a Universidade de Leiria e Oeste

Um grupo de docentes do Politécnico de Leiria entregou, esta manhã, uma petição subcrita por 236 dos cerca de 1.100 professores da instituição a exigir “uma transição justa” para a Universidade de Leiria e Oeste e a pedir "transparência" no processo.

O documento, dirigido ao presidente da instituição, foi entregue nos serviços centrais do Politécnico a um dos vice-presidentes, no mesmo dia da publicação em Diário da República do diploma de criação da Universidade de Leiria e Oeste (ULO).

Reconhecendo que a transformação em universidade constitui “um momento de grande importância” para a instituição, os signatários defendem, no entanto, que a futura universidade “não pode nascer à custa da desvalorização do trabalho docente, do aumento da precariedade, da diminuição da qualidade do ensino ou da intensificação das cargas lectivas”.

Segundo Ana Mendes, professora na ESTG e dirigente do Sindicato de Professores da Região Centro - estrutura que promoveu a petição juntamente com o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa -, em causa estão, por exemplo, algumas das normas previstas no Projecto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, que prevê que estes docentes passem a leccionar mais horas semanais, mantendo a mesma remuneração, como o JORNAL DE LEIRIA já noticiou.

À entrada para a reunião onde a petição foi entregue, a sindicalista referiu ainda que em cima da mesa está também a não renovação dos contrados desses docentes a 1 de Agosto, como acontecia até agora, e apenas a partir de 15 de Setembro, o que significa um mês e meio sem salário.

“Os docentes e investigadores do Instituto Politécnico de Leiria não podem, nem devem, ser chamados a financiar esta transformação através da perda de direitos, da sobrecarga de trabalho ou da desvalorização das suas funções”, lê-se no texto da petição.

Os signatários lamentam ainda que o processo de transformação em universidade esteja a decorrer “sem que a comunidade académica conheça os seus termos essenciais” e “ sem informação partilhada, sem debate”, alegando que, pelas implicações que tem para as carreiras, vínculos laborais e condições de trabalho de “centenas” de docentes e investigadores, “é essencial que decorra com total transparência e com o envolvimento efectivo da comunidade académica”.

Estas críticas são refutadas por Carlos Radadão, presidente do até agora Politécnico de Leiria, que, em comunicado, garante que, “desde o primeiro momento”, a insitutição tem “procurado promover o diálogo e criar oportunidades para auscultar a comunidade académica, recolher contributos e esclarecer as questões que têm vindo a surgir ao longo deste processo”.

Carlos Rabadão refere a realização de sessões abertas nas várias escolas, “uma prática regular” da actual presidência, mas que, no contexo actual, de transformaão em universidade, têm permitido “esclarecer dúvidas, partilhar informação sobre a evolução deste processo e promover uma reflexão conjunta sobre esta nova etapa da instituição”.

O responsável alega ainda que o Projecto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, “um dos instrumentos que tem suscitado mais questões”, esteve em consulta pública “precisamente para permitir que docentes, investigadores e demais interessados pudessem apresentar contributos, sugestões e propostas de melhoria, que foram tidos em consideração”.

“A instituição mantém o compromisso de concretizar este processo com transparência e em permanente diálogo com a comunidade académica, partilhando, em cada fase, toda a informação que possa ser disponibilizada e promovendo os mecanismos de participação previstos”, reforça Carlos Rabadão.

Segundo o diploma publicado hoje em Diário da República, a entrada em funcionamento da ULO realiza-se em regime de instalação, durante o qual “são órgãos de governo e de gestão da ULO” o reitor, a comissão instaladora e o conselho de gestão.

O próximo passo será, então, a nomeação, pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, de uma comissão instaladora, à qual caberá conduzir o processo de transição institucional, nomeadamente a aprovação dos novos estatutos, do modelo de organização e dos restantes instrumentos fundamentais ao seu funcionamento.

“O regime de instalação tem início com a entrada em vigor dos estatutos provisórios da ULO e com a tomada de posse dos titulares de todos os órgãos de governo e de gestão”, refere o diploma, segundo o qual “o projecto de estatutos provisórios é apresentado pelo presidente do IPL no prazo de 15 dias” à tutela.