Sociedade

Nova lei pode aumentar restrições à posse de armas de fogo

17 dez 2018 00:00

Parlamento cria grupo de trabalho e vai fazer audições sobre nova lei das armas, que transpõe uma directiva europeia contestada por associações de caçadores e armeiros

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Há cerca de 250 mil pessoas no País com licença de detenção de armas e, tendo em conta que “há uma média de duas armas” por cada uma das pessoas, no total, são “500 mil armas” que não têm uso para caça ou prática desportiva.

Os números foram avançados recentemente pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, que anunciou uma alteração ao Regime Jurídico das Armas e Munições, que transpõe uma directiva europeia contestada por associações de caçadores e armeiros.

Na área do Comando Distrital da PSP de Leiria, 13.542 pessoas obtiveram ou renovaram a licença de uso e porte de arma nos últimos cinco anos. Destas, 2624 são licenças de detenção no domicílio e 8400 de licença de uso e porte de arma da categoria D (utilizada por caçadores). Os números podem, não responder à realidade da região, uma vez que qualquer cidadão pode fazê-lo noutro ponto do País.

Na semana passada, o Parlamento anunciou que vai fazer audições públicas sobre a nova lei das armas e criar um grupo de trabalho para acompanhar o diploma. Serão ainda discutidos os projectos sobre um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais.

Em Setembro, o CDS-PP criticou a nova lei das armas e acusou o Governo de fazer um diploma “assente em equívocos e preconceitos”, propondo que a Assembleia da República oiça associações de caçadores, armeiros e coleccionadores.

O BE propôs que se alarguem as entidades a ouvir, incluindo a Associação de Apoio à Vítima, a UMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão Justiça e Paz, além do departamento de armas da PSP, proposta que foi também aceite.

25 armas de caça por pessoa

Com o objectivo de aumentar as restrições à posse de armas de fogo e a inactivação das que não têm uso em actividades cinegéticas e desporti

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