Economia
Nova legislação coloca em risco viabilidade do sector da pedra
Empresários da região de Leiria e associações preocupadas com impacto previsto
Caso seja aprovada tal como está, a nova regulamentação do sector da pedra natural irá colocar em causa a actividade, ameaçando o futuro das empresas, afirmam associações e empresários.
O Decreto Lei – a nova versão esteve em consulta pública até esta segunda-feira, depois das alterações resultantes da consulta pública de Agosto – revê o enquadramento legislativo do sector, “de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes” (ver caixa).
Para Telmo Duarte, administrador da empresa Telmo Duarte – Comércio de Pedras Naturais, que tem três pedreiras na nossa região, a nova legislação vai “comprometer o futuro” do sector. “Se não se deixa que as pedreiras trabalhem, corre-se o risco de dentro de anos não haver matéria-prima”.
O empresário de Fátima acredita que haverá inúmeras pedreiras a “ter de parar” em resultado da nova legislação e garante que já agora é difícil conseguir o alargamento das áreas de exploração. Abrir novas pedreiras, então, “é quase um milagre”.
Também Regina Vitório admite estar preocupada com os impactos que decorrerão do novo Decreto-Lei. A empresa que lidera – LSI Stone, de Porto de Mós - não explora pedra, mas depende de quem o faz para desenvolver a sua actividade, assente na transformação.
Acredita que o impacto da legislação será “extremamente negativo” e que “não se vizinham tempos fáceis”. Lembra que “o sector das rochas ornamentais, que sempre foi visto à margem, estava nos últimos anos a reerguer-se e agora volta à estaca zero”.
Diz que o acesso aos recursos “já é muito limitado” e explica que no caso da LSI Stone 90% das vendas resultam da transformação de pedra nacional. “Se houver escassez teremos de importar, mas vamos perder competitividade”.
“Percebo que tem de haver limites e que a pedra tem de ser explorada de forma sustentável. O que não percebo são os constrangimentos que agora se estão a colocar ao sector, que são muito preocupantes”, afirma.
Para a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Naturais (Assimagra), que se congratula com as alterações introduzidas depois da consulta pública de Agosto, a versão agora em apreço “agrega ainda um grau de burocratização que irá culminar num desenfreado sentido de punição, não contemplando os direitos adquiridos das pedreiras existentes e devidamente l
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