Sociedade

MP recorre da condenação a multa de 960 euros por descarga ilegal

6 nov 2018 00:00

Suinicultura e empresário condenados a 160 dias de multa por crime de poluição.

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Jacinto Silva Duro

O Ministério Público irá interpor recurso da sentença do Tribunal de Leiria, que condenou um arguido a 960 euros pelo crime de poluição, anunciou hoje a página da Procuradoria da Comarca de Leiria.

Segundo a nota publicada, o MP vai interpor recurso da sentença de 23 de Outubro de 2018, do Juízo Local Criminal de Leiria, que condenou um homem, pela prática, “na forma consumada e negligente”, de um crime de poluição, "na pena de 160 dias de multa, à razão diária de 6 euros, à qual corresponde prisão subsidiária pelo tempo correspondente reduzido a dois terços, se não for efectuado o pagamento desta importância".

O tribunal atribuiu a mesma pena à uma sociedade, com sede em Regueira de Pontes, Leiria, da qual o arguido é legal representante.

O Tribunal de Leiria condenou um homem ao pagamento de uma multa de 960 euros pelo crime de poluição, em Regueira de Pontes, no concelho de Leiria.

De acordo com a página da internet da Procuradoria, o Juízo Local Criminal de Leiria condenou um arguido, residente em Leiria, pela prática de um crime de poluição, "na pena de 160 dias de multa, à razão diária de 6 euros, à qual corresponde prisão subsidiária pelo tempo correspondente reduzido a dois terços, se não for efetuado o pagamento desta importância".

Foi condenada à mesma pena a sociedade, com sede em Regueira de Pontes, Leiria. A sentença deu como provado que, no dia 20 de Abril de 2015, pelas 15:40, o arguido, como representante legal da sociedade arguida, "efectuou uma descarga de efluentes pecuários provenientes da exploração suinícola", em Regueira de Pontes, Leiria, "para o solo em declive, que escorreram até à linha de água situada ali próximo, afluente do Rio Lis".

No interior da referida exploração existiam porcas reprodutoras, lê-se no despacho.

Ficou ainda provado que "com as mencionadas descargas foram contaminados os solos e as águas da linha de água adjacente à exploração suinícola e do Rio Lis, provocando danos substanciais na qualidade da água, tendo esta deixado de satisfazer os objectivos ambientais de qualidade mínima para as águas superficiais".

A investigação, na fase de inquérito, foi realizada pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria, com a coadjuvação da GNR desta cidade.