Sociedade

Duas queixas-crime responsabilizam Estado pela destruição do Pinhal de Leiria

15 jun 2020 16:15

Nos últimos sete anos antes do incêndio de 2017, o ICNF recebeu 8,3 milhões de euros do Pinhal de Leiria e gastou 214 mil euros em investimento via serviços externos

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Leilões de madeira do incêndio de 2017 já renderam 14,5 milhões de euros
Ricardo Graça/Arquivo

Duas queixas-crime de particulares contra o Estado português, relacionadas com o incêndio do Pinhal de Leiria em 2017, estão a ser investigadas pelo Ministério Público.

Numa delas, 11 proprietários florestais consideram que a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil foi negligente.

Na outra, um habitante do concelho da Marinha Grande acusa os responsáveis pela gestão da Mata Nacional de administração danosa, omissão de auxílio, dano qualificado e ofensa à integridade física por negligência.

Nesta última, há um novo aditamento, com informação sobre proveitos e investimentos: nos sete anos anteriores ao incêndio de 2017, o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas recebeu 8,3 milhões de euros da venda de material lenhoso e resina do Pinhal de Leiria e gastou 214 mil euros em serviços externos, conforme adiantou o semanário Região de Leiria.

Ou seja, além das acções desenvolvidas com recursos humanos e equipamentos próprios, cujo valor não se encontra mensurado por não existir centro de custos associado à Mata Nacional, e de um protocolo com o Exército em 2014 para abertura de faixas de gestão de combustível, reparação de estradas e vigilância, também de montante desconhecido, foram contratados a terceiros os seguintes projectos: beneficiação de povoamentos em 2010 (cerca de 100 mil euros) e intervenção em talhões em 2012 (executado parcialmente, com uma despesa de 114 mil euros, num concurso público adjudicado pelo triplo).

Estes dados não estavam disponíveis para o público e só chegaram a Alexandre Franco, que é o autor da queixa-crime por administração danosa, depois de anos a enviar emails.

Uma reclamação por escrito e o recurso à Provedora de Justiça (em Julho de 2018) obrigaram o ICNF a responder, num documento onde explica, ainda, que os leilões de material lenhoso proveniente do incêndio de 2017 na Mata Nacional localizada no concelho da Marinha Grande renderam, em 2017, 2018 e 2019, aproximadamente 14,5 milhões de euros.

O que já se sabia, é que o ICNF obteve, em média, 2 milhões de euros por ano no Pinhal de Leiria, entre 2000 e 2009: as receitas totalizaram 20,9 milhões de euros, os investimentos 1,8 milhões.

“Estamos a falar de uma mata altamente lucrativa”, afirma Alexandre Franco ao JORNAL DE LEIRIA. “E temos um organismo que está legalmente incumbido de cuidar dela, conservá-la, e que não fez nada disto. Apenas se limitou a fazer hastas públicas a vender madeira”.

Para Alexandre Franco, que no dia 15 de Outubro de 2017 foi forçado a sair de casa com a família para fugir às chamas, “há uma conduta que merece ser investigada criminalmente”, porque “alguém não fez o papel” que legalmente lhe está atribuído.

“E as pessoas, no meu ponto de vista, que ocupam cargos públicos, como, por exemplo, o conselho directivo do ICNF, têm de ter consciência que os actos que praticam, até, muitas vezes, os actos que não praticam, como é o caso, devem ser sancionados e devem ser sindicados

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