Economia

Alojamento local aumentou cinco vezes desde 2014

25 jul 2018 00:00

O alojamento local vai ter novas regras. O Governo aprovou um diploma que dá mais poder às câmaras municipais e aos condóminos.

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O alojamento local aumentou cinco vezes face a 2014 no distrito de Leiria. Nos seis meses e meio de 2018 o número de registos é praticamento o mesmo do verificado no ano inteiro de 2017 e quase o dobro do total de 2016.

Até ao dia 20 de Julho estavam inscritos no Registo Nacional de Turismo um total de 3286 espaços de turismo, desde o primeiro registo. São os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Peniche e Óbidos que mais contribuem para o elevado número de alojamentos.

A aposta na região são os apartamentos (1726) e moradias (1263), verificando-se 298 inscrições de hostel/hospedagem.

Este boom levou o Governo a decidir novas regras na exploração do alojamento local, dando maior poder às Câmaras Municipais e aos condóminos.

O diploma aprovado pela Assembleia da República, na semana passada, prevê a obrigatoriedade de a Assembleia de Condóminos poder decidir sobre o exercício da actividade de arrendamento a turistas numa fracção do prédio.

Os proprietários podem vetar a exploração no seu condomínio “por decisão de mais de metade da permilagem do edifício, em deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos”.

A lei determina, também, que o condomínio possa fixar o pagamento de uma contribuição adicional correspondente às despesas decorrentes da utilização acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respectiva.

“Com o objectivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”, lê-se ainda no diploma.

Os proprietários de unidades de alojamento local passam a poder explorar apenas um máximo de sete estabelecimentos.

A nova regra vigorará apenas para o futuro, mas para aqueles que, actualmente, já têm mais do que sete unidades haverá um novo travão, uma vez que ficarão impedidos de abrir novas unidades. As coimas para quem não cumprir podem chegar aos 35 mil euros. Tratando-se de uma pessoa singular, serão entre 2.500 e 3.740 euros.

O objectivo do novo diploma é evitar que um mesmo proprietário detenha muitas explorações, tornando este tipo de actividade mais familiar.

Luís Lima, presidente da APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, considera que as medidas aprovadas foram precipitadas e que terão impacto no afastamento de investidores e desvalorização dos activos.

“Algumas das medidas aprovadas, tais como a limitação de sete alojamentos locais por pessoa singular ou empresa e a passagem de poder para os condóminos que poderão opor-se à actividade de alojamento local por parte dos seus vizinhos, podem bem pôr em causa uma actividade que contribui em grande parte para a dinamização do imobiliário e do turismo no País”, alerta este responsável num comunicado.

Luís Lima adverte também que que não foram tidas em conta situações como a “incompatibilização entre vizinhos, que acontece com relativa frequência motivada por uma certa inveja que é genérica da população portuguesa, e que poderá influenciar negativamente os negócios de quem investiu, não só no que diz respeito ao próprio negócio de alojamento local, como à possibilidade da venda daquele activo, que desvalorizará desde logo se houver um impedimento do condomínio para o usar naquele mercado”.

O representante das imobiliárias acrescenta que as medidas “não espelham a realidade do resto do País, em que o alojamento local começa a ter uma importância cada vez maior na dinamização económica de algumas cidades, nomeadamente do interior”.

Estão a tomar-se decisões como se já tivesse sido tudo  

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