Entrevista

Pedro da Quitéria Faria: “As novas gerações preferem benefícios emocionais a parcos aumentos de retribuição pecuniária”

7 nov 2019 09:26

O advogado de Leiria diz que o Código do Trabalho em Portugal ainda é muito conservador e que tem de se caminhar para uma melhor relação entre a vida pessoal e profissional dos colaboradores.

Quando aceitou a tarefa de defender os colaboradores da Ryanair tinha noção do impacto que uma vitória sua poderia ter no âmbito do direito laboral?

Inicialmente não, em toda a sua extensão, mas, lá por Abril de 2018, percebi que tínhamos argumentos jurídico-laborais muito válidos para defender com fundamentação a aplicação da legislação laboral portuguesa aos tripulantes de cabine com base em Portugal, até porque a resposta que tivemos à interpelação que fizemos à Ryanair era altamente agressiva e intimidatória. Tive a clara noção de que tínhamos comprado uma guerra com uma companhia aérea que provavelmente é a número dois a nível europeu. E um país como Portugal, tendo ainda poucos associados Ryanair no Sindicato, teve a coragem de iniciar uma greve que era a primeira da história da companhia aérea em mais de 30 anos. Não deixou de me sobressaltar - e passei muitas horas de estudo profundíssimo - até que tomei a decisão de avançarmos de forma consciente, hoje em dia comprovadamente com razão. Era absolutamente defensável e exigível que a Ryanair aplicasse em Portugal a legislação portuguesa e que fossem os tribunais de trabalho portugueses os competentes para decidir toda e qualquer matéria que prendesse com a celebração, execução e cessação dos vínculos laborais. Comecei a ter para mim muito claro que poderíamos fazer um caminho que, se vitorioso, seria evidentemente histórico.

Sim, porque abriu um precedente a nível europeu.

Em absoluto. Depois da greve de Abril houve uma outra no Verão de 2018 e conseguimos transformar uma greve nacional numa greve à escala europeia. Ou seja, as reivindicações dos tripulantes portugueses foram alastradas pelo continente europeu. Em finais de Junho desse ano, as duas comissárias dos Transportes, uma eslovena e uma belga, vieram dizer de forma clara e inequívoca que a Ryanair teria de aplicar a legislação laboral do país do tripulante e não a irlandesa, porque é essa a razão de ciência do ponto de vista jus laboral que faz sentido aplicar-se. Deixou cair a tese da Ryanair, da aplicação da legislação irlandesa em função da Convenção de Chicago, e a isso soma-se um conjunto de oito cartas de vice-primeiros ministros e ministros do Trabalho dirigidas ao responsável máximo da companhia, deixando claro que tinham um mês, espaço manifestamente curto, para aplicar a legislação de origem. No Verão de 2018 passou a haver um brado europeu e começámos a ganhar uma força que veio muito mais de fora do que de dentro, porque o Governo português à data pouco ou nada fez.

Um dos motivos que terá impedido uma nova ‘geringonça’ terá sido o novo Código do Trabalho. Estamos a caminho do fim do emprego para a vida?

Não tenho qualquer dúvida quanto a isso. Há estudos muito recentes da OCDE e da Organização Internacional do Trabalho que dizem que, a partir de 2020, as novas gerações terão, em média, 13 empregos durante a vida activa. O caminho é o esboroar total do emprego para a vida e de uma relação laboral que dure 30 ou 40 anos até à idade da reforma. A forma e a velocidade como esta nova era disruptiva das economias e das plataformas digitais entraram na esfera judírico-laboral é de tal forma voraz que o direito laboral clássico está a criar um

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