Opinião

Orçamento 2018: uma oportunidade que não se pode perder

24 nov 2017 00:00
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Margarida Balseiro Lopes, deputada do PSD

Seria aliás insólito que o Estado, depois de falhar em toda a linha na prevenção, combate e socorro, viesse agora pedir a liquidação do IMI de prédios habitacionais, comerciais, industriais e rústicos gravemente afetados pelos incêndios.

Cinco meses e um mês depois das tragédias de Pedrógão e da Zona Centro do país, em que pessoas perderam a vida, casas foram destruídas, empresas foram reduzidas a cinzas e milhares de hectares foram dizimados, parece que ainda há tudo a fazer. Foi com essa preocupação no pensamento que os deputados do PSD apresentaram propostas de alteração ao Orçamento para 2018 com a finalidade de ajudar pessoas e empresas.

Em primeiro lugar, impõe-se a isenção de IMI para os anos de 2017 e 2018 dos edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017.

Seria aliás insólito que o Estado, depois de falhar em toda a linha na prevenção, combate e socorro, viesse agora pedir a liquidação do IMI de prédios habitacionais, comerciais, industriais e rústicos gravemente afetados pelos incêndios. Da mesma forma que os sujeitos passivos de IRC que tenham sofrido uma destruição dos seus ativos fixos em proporção superior a 25% dos seus ativos totais devem ficar isentos do pagamento especial por conta e do pagamento por conta no primeiro semestre de 2018.

É intolerável que as empresas que tudo perderam nestas circunstâncias tenham agora de se endividar no banco para, em vez de canalizarem os recursos para a sua recuperação, antes o tenham de fazer para pagamentos ao Estado.

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