Opinião

Eleições autárquicas (II)

3 set 2017 00:00
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Francisco J. Mafra, economista

Em Agosto de 2003 publiquei aqui no JL um artigo intitulado “Concelhos à La Carte”.

Vinha a propósito de um surto de tentativas de criação e recriação de novos concelhos, designadamente o de Fátima. Fiz passar os 16 concelhos do distrito pelo crivo da Lei-quadro da criação e extinção de municípios (Lei n.º 162/85), nos três requisitos mínimos para criar um concelho hoje: área superior a 150 quilómetros quadrados, mínimo de eleitores de 10000 e existência de um aglomerado populacional contínuo mínimo de 5000 eleitores.

Convertendo o número de eleitores em população residente, temos números aumentados de 20 a 25%. A aplicação do teste legal mostrava que nenhum dos cinco concelhos do nordeste distrital, se fosse agora criado, passava no crivo das três condições.

Mas a insuficiência de algum dos critérios ainda afectava os concelhos da Batalha, Bombarral e Óbidos, por falta de área e aglomerado contínuo; a Nazaré por falta de área e Porto de Mós por falta de aglomerado contínuo.

Claro que hoje seria impraticável suprimir concelhos, porque levantava uma revolução pior que a da Maria da Fonte. Temos uma dimensão concelhia média (área) de 299 quilómetros quadrados, contra 62,6 em Espanha e 17,6 em França, desigualdade a nosso favor que interessava explicar, mas o espaço não permite.

Mas, mais que a área, interessa a população residente. Em Portugal a média populacional dos municípios é de 34292 pessoas (2015), ou de 31950 se excluirmos da média os concelhos de Lisboa e Porto.

Médias são isso mesmo e ocultam que, dos 308 concelhos existentes, 115 têm menos de 10000 habitantes, metade dos quais mesmo abaixo de 5000. No distrito temos quatro concelhos com menos de 10000 habitantes, a breve prazo acompanhados por mais três, já que o decréscimo populacional é uma constância a que nem Leiria escapa.

 

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