Opinião

Eleições autárquicas (I)

13 ago 2017 00:00

Dentro de cerca de dois meses, a 1 de Outubro, vai-se “escolher” quem vai gerir as nossas autarquias nos próximos quatro anos.

A estrutura administrativa regional e local que temos hoje (distritos, concelhos e freguesias) data de 1834/36 e deve-se a Passos Manuel e ao Setembrismo.

Muita gente, erradamente, atribui-a Mouzinho da Silveira, ministro liberal do regente D. Pedro. Mouzinho, de facto, ensaiou uma nova divisão administrativa que não chegou a vias de facto.

Aliás, o seu projecto não mexia num único dos quase 1000 concelhos existentes ao tempo. Ao contrário, Passos Manuel dividiu o Continente em 17 distritos (o de Setúbal só foi criado em 1926) e, de uma assentada, reduziu o número de concelhos para menos de metade.

Pode dizer-se que a reforma Passos Manuel/Setembrismo, não obstante terem passado mais de 180 anos, resistiu até aos nossos dias: um ou outro ajustamento no número de concelhos, de tal forma que em 1900 eram 291 (263 no Continente).

Actualmente, como se sabe, há 308 concelhos. O número de freguesias, em 2012, era de 4260, mas o desbaste hilariante do Relvas reduziu-as a 3092 em 2015.

No que se refere a Leiria, o que é hoje o distrito abrangia, em 1835, 35 concelhos. Em 1842, data do novo código administrativo, já só tinha 17. As perdas devem-se à extinção dos “coutos” de Alcobaça e à supressão de outros, nomeadamente, Monte Real, Chão de Couce, Maçãs D. Maria, Louriçal, chegando a 1900 com apenas 13.

Os actuais 16 concelhos resultam da criação, já no século XX, dos do Bombarral, Castanheira de Pera e Marinha Grande. Do ponto de vista administrativo, as câmaras municipais nunca gozaram de autonomia.

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