CULTURA, UNIVER(CIDADE) E (DES)ENVOLVIMENTO - X

Os nomes classificam e desclassificam, tantas vezes…  Depois da reunião inovadora que os Presidentes dos Conselhos Gerais dos Institutos Politécnicos de Politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Tomar e Viseu fizeram em Leiria, pedindo à tutela que autorize os politécnicos a utilizarem, em documentos oficiais e de informação ou divulgação produzidos em língua estrangeira, a designação “University of Applied Science” (Universidade de Ciências Aplicadas), a exemplo do que acontece na EURASHE - Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior, e, ainda, a lecionar o 3.º ciclo de Bolonha, curso de doutoramento conducente ao grau de doutor, viemos a saber que “a montanha pariu um rato”.

Se, por um lado, é bom manter a união dos Politécnicos nas discussões sobre o futuro do ensino dual em Portugal e, mais ainda, na necessária reorganização do ensino superior português, e para isso deverão contribuir estas reuniões dos presidentes dos órgãos máximos destes Institutos, a par do trabalho do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a verdade é que a mudança não se faz por decreto e urge um trabalho simultaneamente geral (nunca como o do mapa-cor-de-rosa que dividiu, a régua e esquadro, sem respeito pelas culturas locais, autênticas nações africanas) e particular, na medida em que, estou seguro, não ganharemos nada em reivindicar mudanças gerais e iguais para todos os Politécnicos.

O Governo veio a chumbar, após esta reunião, a alteração do nome dos Politécnicos para Universidade. Caramba, mas mudar só de nome? E o Estatuto igual para trabalho igual? O nome de Politécnico não tem, em Portugal, o mesmo valor que na Alemanha ou noutros países.

Os cursos, os estudantes e os professores do Politécnico são estigmatizados, algumas vezes com razão, noutros casos, sem ela e com políticas profundamente discriminatórias e inimigas do desenvolvimento integrado do país.

Mas não basta mudar o nome; é preciso mudar também o Estatuto para Universitário como, de resto, facilmente, algumas Universidades Privadas conseguem fazer. Reivindicar doutoramentos em Politécnicos?

Tempo perdido, sempre o disse. Transformar todos os Politécnicos Portugueses em Universidade de Ciências Aplicadas? Para quê? O nome mudaria mas continuaria a ser objeto de discriminação face às “verdadeiras” Universidades?

E, já agora, o que são Universidades de Ciências Aplicadas? A Universidade é a Universidade [ponto]. Espaço e tempo de criação de saberes “glocais”, de teoria e prática como se duas faces da mesma moeda se tratasse.

De resto, não há Ciência Aplicada mas sim aplicações da Ciência (Louis Pasteur). Para quê insistir com classificações menorizadas e sem suporte epistemológico? Já agora, tudo isto parece entroncar, também, com o facto de o Governo decidir agora perdoar os subsídios ilegais pagos aos presidentes dos Politécnicos, entre 2004 e 2012, como publicou o JN de 6 de novembro de 2016.

Um decreto-lei vem agora contrariar uma decisão dos tribunais, ao legalizar retroativamente o pagamento desses subsídios. E assim, o primeiro-ministro António Costa pôs um ponto final no problema dos subsídios ilegais que os presidentes dos institutos politécnicos andaram a receber durante oito anos, 750 euros por mês, em média, que foram pagos aos 15 presidentes dos politécnicos, entre 2004 a 2012.

Mas o decreto publicado para fazer este perdão de dívida, contraria um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República de 2003, um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de 2012 e relatórios do Tribunal de Contas, que indicam que os presidentes dos politécnicos e respetivas unidades orgânicas não beneficiam de suplemento por despesas de representação.

Portanto, não havendo almoços grátis, a coisa vai agora passar pelo outono e inverno da vida. Enquanto o MCTES continua a apregoar a “Modernização dos Politécnicos”… Nada de novo, portanto. Portugal não pode ter 30 universidades ou coisa parecida, como parece evidente.

E a este nível, Leiria tem de fazer o seu próprio caminho pois não vamos lá em rebanho... Termino dando os parabéns ao professor doutor Nuno Mangas, presidente do IPLeiria e eleito ontem presidente do CCISP. Desejo-lhe, em primeiro lugar, uma ótima performance para o lugar que ocupará.

Se tal presidência puder contribuir para afirmar o IPLeiria como uma universidade, tanto melhor. Nessa luta, Nuno Mangas sabe que poderá sempre contar comigo.

"É MELHOR MERECER AS HONRAS SEM RECEBÊ-LAS DO QUE RECEBÊ-LAS SEM MERECÊ-LAS." (Mark Twain)

*Professor Decano do Instituto Politécnico de Leiria
Professor Coordenador Principal ESECS-IPLeiria e CICS.NOVA.IPLeiria