Opinião

A democracia na Europa

26 jun 2017 00:00

Terão já ouvido falar num acordo comercial e de investimento entre a União Europeia (UE) e o Canadá e ficado com a impressão de que é dos mais transparentes até hoje negociados, que trará melhorias económicas e criação de emprego a níveis extraordinários.

Dá pelo nome de CETA (Acordo Económico e Comercial Global) e é melhor que lhe prestemos bastante atenção. Apesar de revestido com uma capa charmosa, o seu conteúdo é corrosivo para a democracia.

Foi negociado durante oito anos à porta fechada, sem possibilidade de escrutínio por parte dos cidadãos e dos seus representantes eleitos, mas em estreita articulação com as multinacionais.

Sugiro que façamos um exame a este tratado e que comecemos pelo que os seus entusiastas dizem ser a sua grande mais-valia: o crescimento da economia e do emprego.

Um estudo, encomendado pela própria Comissão Europeia, revela que o crescimento esperado, em sete anos, será de (apenas!) 0,08% do PIB da UE. Em relação ao emprego, vários estudos apontam para uma perda potencial de 200 mil postos de trabalho em toda a União.

Mas, se o crescimento económico é residual e as ameaças ao emprego são superiores às garantias, o que encanta os seus defensores? A Europa é a região do mundo onde os padrões ambientais e de segurança alimentar são mais elevados.

Um aborrecimento para as multinacionais, ou um pesado custo de contexto, dirão eufemisticamente outros. É a partir daqui que se torna mais claro para quem o acordo é um apetecível pote de mel.

O CETA propõe-se eliminar todas as taxas aduaneiras relevantes, harmonizar por baixo padrões ambientais e de segurança alimentar e escancarar a porta para que se possa não cumprir regras e metas de combate às alterações climáticas ainda recentemente traçadas.

Ou, para demonstrar um caso bem concreto, estende o tapete vermelho às prateleiras dos nossos supermercados à carne canadiana produzida com hormonas e OGM, hoje absolutamente proibidas na UE.

* Jornalista

Texto escrito de acordo com a nova ortografia

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