Sociedade

Nazaré quer aplicar incentivos fiscais para aumentar a oferta de habitação e fixar população

19 nov 2026 10:25

Estão previstas isenções no IMT e no IMI

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Ricardo Graça

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou uma proposta destinada a incentivar a construção, a reabilitação e a disponibilização de habitações para arrendamento, procurando aumentar a oferta habitacional e criar condições para a fixação de população no concelho.

Em nota de imprensa, a autarquia refere que "a medida pretende criar condições para que jovens, famílias e trabalhadores possam residir no concelho".

A iniciativa, que será agora submetida à Assembleia Municipal para autorização prévia, prevê a possibilidade de conceder isenções de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a investimentos que cumpram os requisitos legalmente estabelecidos, no âmbito dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

"O objectivo é estimular a participação de promotores e proprietários na criação de novas soluções habitacionais, contribuindo para responder às dificuldades de acesso à habitação, particularmente entre os jovens, as famílias com rendimentos mais baixos e os trabalhadores que exercem a sua actividade no concelho, mas não conseguem aqui residir", prossegue o município.

Para o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António, a habitação constitui uma prioridade da acção municipal. "Precisamos de criar condições para que os jovens possam ficar no concelho, para que as famílias encontrem soluções compatíveis com os seus rendimentos e para que os trabalhadores que aqui exercem a sua actividade possam também aqui residir", afirmou.

O autarca defendeu que o aumento da oferta habitacional exige a mobilização de diferentes instrumentos e o envolvimento do investimento público, privado e cooperativo, através da construção, da recuperação de imóveis e da disponibilização de habitação para arrendamento a preços acessíveis. Como poderão funcionar os incentivos.

A proposta aprovada pela câmara enquadra-se nos mecanismos previstos no Decreto-Lei n.o 97/2026, de 20 de Maio, e contempla a possibilidade de isenção de IMT e de IMI durante oito anos, seguindo-se, no caso do IMI, uma redução de 50% durante o período restante de vigência do Contrato de Investimento para Arrendamento.

A atribuição dos benefícios não será automática. Depois de obtida a autorização da Assembleia Municipal, os interessados terão de apresentar um pedido aos serviços municipais, acompanhado dos elementos técnicos e comprovativos exigidos, nota a autarquia.