Economia

Identificados 14 espaços de Leiria que podem ser lojas com história

18 abr 2019 00:00

Poderão gozar de protecção prevista no regime jurídico das obras em prédios arrendados e acesso a programas nacionais ou municipais de apoio

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Raquel de Sousa Silva

A Acilis identificou 14 estabelecimentos no concelho de Leiria que “eventualmente se poderão enquadrar no Regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (Lei n.º 42/2017)”.

A lista foi enviada à Câmara, cujos serviços técnicos deverão analisá-la, para depois o assunto ser submetido a reunião de executivo.

Caso venham a ser considerados enquadráveis naquele regime, estes estabelecimentos – cujo nome a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria não divulgou – poderão vir a beneficiar de um regime especial no que respeita ao regime jurídico de arrendamento urbano, protecção prevista no regime jurídico das obras em prédios arrendados e acesso a programas nacionais ou municipais de apoio.

Já os proprietários dos imóveis onde estejam situados estes estabelecimentos podem aceder a benefícios ou isenções fiscais disponíveis nos municípios. Os arrendatários gozam do direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis.

De acordo com a legislação, são considerados estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local as lojas com história ou os estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público, que pela sua actividade e património material ou imaterial constituam “uma referência viva na actividade económica, cultural ou social local”.

Entre os critérios para o reconhecimento do interesse histórico e cultural dos estabelecimentos está a longevidade (têm de ter pelo menos 25 anos), o seu objecto identitário, “assente na manutenção de uma função histórica, cultural ou social que, pela sua unicidade, diferenciação e qualidade, apresentem uma identidade própria, designadamente através da promoção continuada de actividades culturais, recreativas e desportiva

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