Economia

Hotelaria aplaude recuo do Município de Ourém na aplicação da taxa turística

12 nov 2019 14:43

Governo vai transferir 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos.

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Município de Ourém apresentou uma proposta em 2018, à qual os hoteleiros se opuseram de imediato
Ricardo Graça/Arquivo

A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal e os hoteleiros de Fátima manifestaram hoje satisfação com a decisão do Município de Ourém recuar na aplicação da taxa turística.

Na reunião de executivo da semana passada, a autarquia afastou a possibilidade de avançar para a taxa turística, proposta no ano passado, como forma de contrapartida face ao "desgaste que os turistas provocam nas infra-estruturas, como estradas e saneamento".

O presidente do Município, Luís Albuquerque, justificou a decisão com o facto de o Governo ir transferir para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, “esse valor é equivalente à taxa turística e seria duplicar".

“Em boa hora a AHP propôs ao Governo a afectação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica. Ficamos muito satisfeitos com a decisão do presidente da Câmara Municipal de Ourém, a quem, aliás, já cumprimentámos pela iniciativa, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação”, afirma o presidente da AHP, Raul Martins, citado numa nota de imprensa.

Este responsável entende que “é o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros que são poupados à sobrecarga”.

Por isso, considera que esta “é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo”, esperando que “outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”.

“É publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”, acrescentou Raul Martins.

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