Sociedade

Câmara de Ourém embarga obra ilegal feita por Junta das Misericórdias

1 ago 2019 00:00

Em causa a ocupação de área de REN por aterro para ampliar pista de ultra-leves

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Maria Anabela Silva

As obras feitas pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, em Ourém, na pista de aviação de Pias Longas, estão ilegais, porque ocuparam área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e o aterro executado não tem licença.

A informação é confirmada ao JORNAL DE LEIRIA pelo presidente da Câmara, Luís Albuquerque, e consta também de um relatório enviado pela Autarquia à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na sequência de várias denúncias apresentadas a este organismo sobre a intervenção feita em Pias Longas, já embargada pelo Município.

“O que estava licenciado em PDM para a pista foi excedido. O local do aterro ultrapassou os limites definidos para a pista”, reconhece o presidente da Câmara, adiantando que, quando teve conhecimento da situação, a Autarquia accionou a fiscalização e embargou a obra.

Num comunicado emitido na semana passada, onde denunciava o aterro “ilegal” para a ampliação da pista, a associação ambientalista Quercus alertava para o facto de os trabalhos de aterro terem continuado “após o embargo”.

Facto negado pelo presidente da Junta, Luís Oliveira: “O embargo foi prontamente acatado e se algo se passou posteriormente foi sem conhecimento e à revelia desta Junta de Freguesia”.

A pista de Pias Longas foi criada na aldeia de Sobral na sequência da instalação de um parque eólico na zona do Bairro na envolvente da estrutura original.

Face à “incompatibilidade entre a utilização da pista e o funcionamento” dos aerogeradores, a solução passou pela deslocalização da pista para um terreno nas imediações, um baldio gerido pela Junta das Misericórdias.

Contudo, essa parcela estava classificada como espaço agro-florestal, o que obrigou a uma alteração ao PDM, que passou a consagrá-la como “área de equipamento isolado”, de modo a “aí viabilizar a reinstalação da pista de ultra-leves”, pode ler-se no estudo técnico que sustentou a deliberação da Câmara.

A alteração ao PDM foi ratificada pela Assembleia Municipal de Ourém em Dezembro de 2012.

A desafectação da REN abrangia c

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