Sociedade

Batalha admite providência cautelar para anular parecer da APA

4 jul 2018 00:00

Em causa está o processo para a prospecção de gás natural em Aljubarrota no âmbito da designada concessão da Batalha para a pesquisa de hidrocarbonetos.

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A Câmara da Batalha está a ponderar interpor uma providência cautelar para anular o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a prospecção de gás natural em Aljubarrota.

Nesse parecer, datado de 5 de Junho e divulgado ontem, a APA considera que não consegue aferir a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativo ao projecto de Sondagem de Prospecção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por Métodos Convencionais na Área de Concessão Batalha. Pelo que, não se irá pronunciar.

Em comunicado, a Câmara da Batalha frisa que tal decisão da APA, embora nesta fase circunscrita à zona de Alcobaça, “pode configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português”.

Nessa nota de imprensa, o município refere que, em sede de consulta pública, expressou “a sua maior preocupação relativamente aos impactes ambientais do projecto, os quais devem ser minimizados em fase de AIA”, e considera que “todas as actividades a desenvolver deverão estar em total concordância com os instrumentos de ordenamento do território”.

Ora, “face à não decisão da APA sobre esta matéria, e porque o Município da Batalha considera essencial a implementação de medidas preventivas em sede da AIA”, o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, determinou “a imediata avaliação das consequências do parecer da APA” e pondera interpor “uma acção cautelar de suspensão eficácia do acto administrativo, requerendo nova avaliação ambiental”.

“O Município da Batalha exige um acompanhamento ambiental muito apertado deste projecto e a não decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, pode constituir uma porta aberta para uma intervenção sem critério e com consequências para os territórios envolvidos”, afirma o autarca citado naquela nota de imprensa.

Paulo Batista Santos assegura ainda que o município irá, “se assim se justificar”, reclamar junto dos tribunais o “direito” de “as preocupações” que a autarquia apresentou em sede discussão pública sobre o projecto “sejam consideradas”.

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