Fiscalizados 66 operadores e instaurados seis processos-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou na primeira quinzena de Setembro várias acções de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas, hotéis, alojamento local e operadores de animação turística situados na Nazaré, Sítio da Nazaré e Península de Troia.

Da iniciativa, que teve como objectivo salvaguardar a saúde pública, garantir a defesa do consumidor e o exercício de práticas comerciais leais, e que abrangeu 66 operadores económicos, resultou a instauração de seis processos-crime, por “fraude sobre mercadoria em pescado e em azeite, géneros alimentícios avariados e uso ilegal de marca de azeite”, informou ontem a ASAE em comunicado.

Foi ainda detido uma pessoa (a ASAE não informa onde) e instaurados 41 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções o incumprimento dos requisitos de higiene, disponibilização de bivalves sem requisitos exigidos por lei, falta de controlo de pragas e a falta da mera comunicação prévia para o exercício da actividade.

Durante as acções foram apreendidos 325 quilos de géneros alimentícios (carne e pescado), 47 de bivalves, azeite e mistura de óleo alimentar, bem como galheteiros por não apresentarem sistema de abertura inviolável, encontrando-se a maioria danificados nas respectivas cápsulas de segurança.

Foi ainda suspensa a actividade de 12 estabelecimentos de restauração bem como a cozinha central e de fabrico de pastelaria de um estabelecimento de hotelaria, por incumprimento dos requisitos de higiene.