Economia
Nova lei das pedreiras inviabiliza número “significativo” de explorações
Traz mais burocracia, tem um carácter “punitivo” e vai ter impactos “muito significativos” no sector. Associações e empresários contestam proposta de nova lei das pedreiras
O projecto de Decreto-Lei para regulamentar o sector das pedreiras “apresenta um elevadíssimo grau de burocratização, que irá culminar num desenfreado sentido de punição, não contemplando os direitos adquiridos das pedreiras existentes e devidamente licenciadas, designadamente no que concerne às zonas de defesa”.
É esta a posição da Associação dos Recursos Minerais de Portugal (Assimagra) sobre a proposta para a nova lei das pedreiras, que esteve em consulta pública até final de Agosto. A avançar como está, a legislação “terá impactos muito significativos”.
Ao JORNAL DE LEIRIA, Célia Marques, vice-presidente executiva da associação, lembra que “qualquer legislação com impacto negativo num sector afectará, sempre, a sua capacidade de criar emprego, de manter as taxas de crescimento das suas exportações a dois dígitos, como era o caso, e afectará, seguramente, de igual forma, o seu o volume de negócios”.
O “aumento generalizado das zonas de defesa” contemplado na nova legislação “irá inviabilizar um número significativo de explorações”, entende a Assimagra.
“O aumento destas distâncias deverá ser considerado para as situações que se comprove ser necessário e para as quais não estejam asseguradas as condições de segurança de pessoas e bens e, nesse caso, o próprio projecto de Decreto-Lei já permite a alteração dos limites das zonas de defesa, pelo que não existe justificação técnica para um aumento generalizado de 10 metros nas distâncias mínimas de protecção”, argumenta. Não perca a oportunidade de ter nas suas mãos e sem restrições o retrato diário do que se passa em Leiria.
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Também Samuel Delgado, administrador da Solancis, de Alcobaça, considera que o alargamento das zonas de defesa “será um problema. O empresário entende ainda que os prazos definidos para vários procedimentos são “irreais” e que os serviços da Administração Pública não conseguirão responder em tempo útil. O facto de algumas decisões transitarem para os municípios também é visto com apreensão por este gestor.
Com forte expressão no concelho de Porto de Mós, por exemplo, as explorações de pedra de calçada poderão estar em risco, aponta a Assimagra. “Outro exemplo que irá gerar impactos muito significativos na subsistência de pequenas explorações é a supressão da actual classe de pedreiras de calçada e de laje, que passarão a estar incluídas numa classe com excessivas exigências administrativas e té
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