Eleições em Caldas da Rainha no Tribunal Constitucional

A candidatura da AD à Câmara das Caldas da Rainha recorreu ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre irregularidades denunciadas no dia das eleições e na Assembleia de Apuramento Geral, que confirmou a vitória do Movimento Vamos Mudar.

O recurso, apresentado na sexta-feira por via electrónica e entregue presencialmente esta segunda-feira no Tribunal Constitucional (TC), foi feito depois de o apuramento geral ter “validado o resultado em todas as mesas” de voto, mas, tendo, segundo o mandatário da candidatura da AD, Paulo Espírito Santo, “a própria Assembleia Eleitoral admitido irregularidades no dia das votações”.

As irregularidades foram denunciadas na noite do dia 12, depois de conhecidos os resultados que, no concelho das Caldas da Rainha davam a vitória a Vítor Marques, do movimento independente “Vamos Mudar”, por uma diferença de 140 votos relativamente ao candidato da AD (coligação PSD/CDS-PP), Hugo Oliveira.

De acordo com a candidatura da AD, terão sido “violadas urnas em pelo menos três mesas de voto” da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, alegadamente para calcar os boletins de votos e ganhar espaço nas urnas onde continuaram depois a ser colocados votos.

Na Assembleia de Apuramento Geral, Paulo Espírito Santo levantou questões sobre “a abertura das urnas, o manuseamento dos boletins de voto no interior da urna no decorrer das votações, actas que estão em branco, editais realizados fora da sala de votação e por pessoas alheias à mesa, discrepância de alguns números nos próprios editais e actas”.

Perante "a admissão de algumas destas irregularidades, a própria juíza que presidiu ao apuramento decidiu que ia ser extraída certidão da acta para enviar à Comissão Nacional de Eleições”, revelou.

Assegurando que “o que está em causa não é o resultado” da votação, Paulo Espírito Santo confirmou ter apresentado recurso para o TC por entender que “a democracia é algo muito frágil, que deve ser cuidado”.

“A partir do momento em que se assistem a irregularidades, graves do nosso ponto de vista, num dia de eleição, então o mínimo que devemos fazer é apontar essas irregularidades, dar nota a quem de direito e, depois, quem de direito decida o que tiver a decidir sobre as mesmas”, sublinhou.

No recurso, a candidatura da AD juntou “vídeos e fotografias” da alegada violação das urnas, considerando que, se a assembleia de apuramento concluiu que “pode não haver adulteração de resultados, a verdade é que também ninguém pode garantir a segurança exacta do resultado”, afirmou o mandatário.

“Pedimos que estas mesas fossem recontadas precisamente para tirar qualquer dúvida, a assembleia [de apuramento] não entendeu dessa forma e, portanto, levantamos as mesmas dúvidas para o TC”, acrescentou.

A Assembleia de Apuramento Geral decorreu entre terça e quinta-feira, na Sala de Sessões da Câmara das Caldas da Rainha, tendo a recontagem dos boletins resultado em mais três votos para o “Vamos Mudar”, mais um voto para a AD e menos três votos em branco.

A vantagem da lista vencedora aumentou assim de 140 para 142 votos e manteve-se a distribuição de mandatos apurada no dia 12: três para o “Vamos Mudar”, três para a AD e um para o Chega.