Entrevista

Entrevista | Carlos Oliveira: "a separação de poderes existe quando um poder judicial está dependente do poder executivo?"

31 jan 2019 00:00

O juiz presidente da Comarca de Leiria defende uma maior autonomia para as comarcas, garantindo, assim, uma maior eficiência

Quais os principais problemas da Comarca de Leiria?
Sem dúvida a questão dos recursos humanos. Temos um défice de 42 oficiais de justiça num quadro de cerca de 300 funcionários. Quando cheguei tive também de resolver a falta de juízes, devido a ausências por doença, gravidez ou licença de paternidade. Obviamente são situações legítimas, mas causam um problema de gestão porque a chamada bolsa de juízes também é deficitária. Não tínhamos juiz na Nazaré nem em Peniche, faltava um na Marinha Grande, e Alcobaça não tinha dois juízes no local cível e local crime. A resposta foi dada com a “prata da casa”, com a boa vontade dos meus colegas que se dispuseram, além de assegurarem o seu serviço, a assegurar o serviço em falta. E é assim que têm sido resolvidas estas situações. À parte disso temos problemas estruturais.

Os problemas de acessibilidade são conhecidos. Que outros existem?
Praticamente todos os edifícios têm esse problema, à excepção dos novos. No Palácio da Justiça as plataformas [para deficientes] estão permanentemente a avariar e a reparação é sempre onerosa e muito morosa. Avariam em regras duas vezes ao ano e são cerca de quatro meses para reparar, entre trazer a empresa, que cobra 400 euros só para visitar, o tempo de adjudicar e a reparação. Como são três plataformas, a pessoa consegue aceder da primeira para a segunda, mas, se a de cima estiver avariada, já não consegue passar ao outro piso. O edifício deveria ter um elevador. Aliás, a Comarca tem proposto, nos vários relatórios, a construção de uma plataforma elevatória vertical. Penso que a DGAJ [Direcção- Geral da Administração da Justiça] concorda, mas o IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] é que constrói e depois não avança. Isto tem de ser colocado nas prioridades.

Não ficaria mais barato para a tutela colocar novo, em vez de reparar constantemente?
É óbvio que fica. Cada reparação da plataforma custa milhares de euros e as avarias são consecutivas. Estamos a falar de mecanismos já muito antigos. A comarca não pode resolver estas questões, porque tem de ser sempre autorizada pela DGAJ. Depois temos essa questão: a DGAJ é a responsável pela reparação e manutenção, mas a responsável pela eventual construção do elevador é o IGFEJ. Além do problema da falta de recursos humanos e das estruturas deficitárias, outro dos problemas que temos é o relacionamento com o Ministério da Justiça. Sem atribuir qualquer censura, continuamos muito limitados na nossa autonomia. A autonomia decisória da comarca é quase nula, precisamos sempre de autorização e isso limita- nos.

Seria mais eficiente desburocratizar?
Há muita burocracia e muita da capacidade de decisão está em Lisboa. Temos uma boa relação com o IGFEJ e com a DGAJ, mas os canais de ligação, muitas vezes, não são tão expeditos como queríamos. Sentimos que poderíamos localmente fazer uma melhor gestão, mais barata, mais eficiente e mais rápida se nos dessem essa autonomia, obviamente limitada e sujeita a fiscalização. Mas não há órgãos mais sindicados do que nós e no entanto não temos autonomia. Estamos sujeitos à sindicância do Tribunal de Contas, da Assembleia da República, do Conselho Superior de Magistratura, do Ministério da Justiça e do público. Os órgãos de gestão da comarca – bem criados - servem basicamente para sinalizar as dificuldades e para pressionar no sentido da sua resolução. O sistema de videovigilância do Palácio de Justiça de Leiria não funciona e a reparação não é viável por estar obsoleto. Não é um risco? Está previsto que o IGFEJ vá fazer um novo, pelo que não vai reparar o actual. Continuamos à espera. Mas o Palácio da Justiça é onde está centralizada toda a parte criminal, com os processos de notoriedade e não há videovigilância. Se dependesse de nós já teríamos agido.

Quantos processos pendentes tem o Tribunal de Leiria? O número diminuiu ou subiu?
A Comarca de Leiria tem estado com taxas de resolução muito boas. Este ano entraram 29.452 processos e terminaram 34233, quase mais 5000 processos do que entraram. Antes estavam pendentes 36.526 e ficaram pendentes, no dia 31 de Dezembro, 31.423. Estamos quase a baixar a fasquia dos 30 mil o que é bastante bom, sobretudo, para um distrito que é muito populoso, tem muita indústria, alguma criminalidade e, embora mantenha uma vertente rural assinalável, é bastante urbano. Com a urbe vem a necessidade de justiça. A taxa de resolução (rácio entre processos entrados e findos) foi de 116%, o que significa que por cada 100 processos entrados acabaram-se 116. Houve uma efectiva diminuição de pendência, na linha do que vinha de trás, não obstante as dificuldades que temos da falta de magistrados, sobretudo de juízes. O bom resultado deve-se ao excelente trabalho de todos, mas tenho de destacar o excelente trabalho que os oficiais de justiça têm feito, que mesmo em défice, tem permitido praticamente não termos processos atrasados, mesmo não recorrendo a ajuda externa. O profissionalismo e abnegação dos juízes, que trabalham mais do que lhes poderia ser exigido, tem sido, em conjugação com os oficiais de justiça, a grande mola destes bons resultados estatísticos, o que também se traduz na qualidade da justiça. Basta ver na parte cível, onde há mais volume processual. Entraram 19.442, findaram 24.035, uma taxa de resolução de 120,4%. Ou seja, por cada cinco processos que entraram, seis findaram, o que é excelente. Este Governo reabriu juízos.

O que é melhor para os cidadãos, tribunal de especialidade ou de proximidade?
A especialização é sem dúvida um benefício até certo ponto importante. Foi bem feita no sentido de centralizar as valências mais importantes. Em 2014, teve uma vertente de afastamento das pessoas desses julgamentos. Basta pensar que actualmente um crime grave que seja cometido no Bombarral ou em Castanheira de Pera é julgado em Leiria. Em 2017, criaram-se alguns juízos de proximidade, o que implicou a deslocação dos juízes. É bom que os juízes possam fazer os julgamentos no local, mas temos de ter a consciência que isso também implica uma menor eficiência do seu trabalho. Se os juízes se tornarem itinerantes, o seu desempenho vai ser afectado pelo tempo que perdem em deslocações. A reforma de 2017 tentou aproximar a justiça e é de elogiar essa iniciativa governamental. Idealmente - não falo em ter um tribunal em cada concelho - os julgamentos, sobretudo, os mais importantes, deveriam ser feitos o mais próximo possível, mas a decisão deve caber ao juiz. Tenho algumas dúvidas do princípio juiz itinerante, aplicado de forma obrigatória e generalizada, pois prejudicará o desempenho de juízes e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Defendo que não se torne essa deslocação obrigatória e que seja o juiz a decidir caso a caso.

Há falta de juízes em Portugal?
Para mim, não há falta de juízes. Os juízes desempenham é tarefas que não deviam ter de realizar. Se um juiz não tiver que passar três ou quatro horas a fazer tarefas burocráticas que podem ser desempenhadas por um oficial de justiça qualificado, naturalmente reservará mais tempo para os julgamen

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