Sociedade

Reforma das florestas adiada para as 15 horas

18 jul 2017 00:00

Votação foi alterada a pedido do PCP.

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Jacinto Silva Duro

O PCP pediu hoje o adiamento potestativo da discussão e votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, agendada para as 9 horas na Comissão Parlamentar de Agricultura, reagendando para as 15 horas.

Já na sexta-feira passada, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta foi adiada potestativamente pelo PS e reagendada para hoje, terça-feira.

No âmbito da reforma da floresta, os partidos tiveram até 11 de Julho a possibilidade de apresentar propostas de alteração aos diplomas legislativos apresentados pelo Governo e pelo BE, uma vez que a votação na especialidade estava agendada para sexta-feira na Comissão Parlamentar de Agricultura.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta, os partidos apresentaram "muitas" propostas de alteração aos cinco diplomas do Governo e aos três diplomas do BE, sem conseguir precisar o número de alterações propostas.

A reforma das florestas tem actualmente por base cinco projectos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e um fundo de mobilização de terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do Executivo juntam-se três projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as acções de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

No âmbito da apresentação de propostas, PSD e CDS-PP entregaram à Assembleia da República um projecto de lei conjunto para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

De acordo com o calendário estabelecido, o trabalho de reforma da floresta tem de estar concluído até quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas em plenário.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no Parlamento.

A questão do reordenamento florestal ganhou maior importância após os dois grandes incêndios que começaram no dia 17 de Junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos e expondo a gravidade da desorganização florestal portuguesa e a massificação da cultua do eucalipto, árvore conhecida pela sua volatilidade.

Estes fogos terão afectado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afectadas, assim como os empregos de 372 pessoas.

Os prejuízos directos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia, sem contar com os custos com meios aéreos, bombeiros, equipamento, viaturas, combustível e os novos incêndios que estão a queimar o território nacional.

A fileira florestal e do eucalipto facturaram no ano passado 2.100 milhões de euros.

Lusa/JORNAL DE LEIRIA