Sociedade

Pedrógão Grande contrata trabalhadores através de “testa de ferro”

10 jan 2019 00:00

Maioria terá entrado nos quadros da autarquia ilegalmente com lei de regularização dos precários

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Alexandra Barata

A Câmara Municipal de Pedrógão Grande (CMPG) admitiu 53 pessoas, ao abrigo da lei de regularização de precários (Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro), a maioria das quais trabalhava para o município por intermédio da Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento, também presidida por Valdemar Alves.

Um jurista especialista em administração pública assegura que esta situação viola a lei, pelo que os trabalhadores em causa não reuniam condições para integrar os quadros da autarquia.

O “expediente” começou a ser utilizado quando o município era presidido pelo social-democrata João Marques, hoje líder da oposição, como forma de contornar a lei, para poder contratar pessoas, no período de intervenção da troika.

Contudo, como Pedrógão Grande não podia aumentar a despesa corrente, as transferências das verbas para pagar salários eram incluídas na rubrica “apoio a associações”.

João Marques confirma que recorreu à Pinhais do Zêzere, pela primeira vez, para contratar um informático e um administrativo para a Casa da Cultura. “No meu tempo, estávamos impedidos de contratar, mas esse impedimento já não existe desde 2014”, justifica. 

Na reunião de câmara de 25 de Outubro, em que foi apreciada a regularização extraordinária de vínculos precários, os dois vereadores do PSD abstiveram-se, pelo que a vice-presidente, Margarida Guedes, teve de recorrer ao voto de qualidade, como forma de desempate, pois o vereador do PS Nelson Fernandes também votou favoravelmente.

Ilegalidade
Apesar de reconhecer a necessidade “urgente” de recrutar

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