Sociedade

Defesa pede absolvição de veterinário acusado de fraude na obtenção de subsídios

22 jun 2016 00:00

Advogado de defesa considera que a legislação não foi violada.

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A defesa do veterinário que está acusado de fraude na obtenção de subsídios do Estado pediu hoje a absolvição do arguido, considerando que nenhuma acção foi realizada fora da lei. 

“Podemos criticar a fiscalização, mas parece que todos os requisitos legais foram cumpridos. Não me parece que nenhuma norma tenha sido violada. Os serviços podem não estar bem organizados, mas os subsídios não seriam atribuídos se as parcelas não estivessem inscritas a favor de cada um dos beneficiários. A lei também não exige que tenha de ser o titular a limpar as terras. As terras têm de estar limpas, independentemente de quem o faça”, referiu Mapril Bernardes, durante as alegações finais.  

Segundo o advogado do acusado, “os crimes imputados ao arguido não se encontram preenchidos”. “Peço a este tribunal que fazendo justiça absolva o arguido da prática dos crimes que lhe são imputados, porque ele assim não os cometeu”.  Já o procurador do Ministério Público (MP) considerou que uma condenação “fará justiça”. 

Na anterior sessão, o Tribunal de Leiria tinha anunciado alterações substanciais e não substanciais dos factos, considerando que os crimes foram cometidos em co-autoria material.  Perante estas alterações, o MP pediu a extracção de certidões deste processo para instaurar um inquérito. 

Hoje, a juiz presidente anunciou que “oportunamente o tribunal ordenará a competente extracção de certidão”. 

A leitura do acórdão está agendado para o próximo dia 1 de Julho às 15 horas.

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