Como a participação dos cidadãos pode melhorar as políticas

Parte da minha experiência profissional tem sido dedicada ao estudo do comportamento dos cidadãos e como a sua participação pode influenciar a separação de resíduos, contribuir para a escolha da localização de um aterro sanitário, influenciar a construção de um parque fotovoltaico ou até melhorar a localização de ecopontos.

No nosso dia a dia, esquecemo -nos frequentemente de que, enquanto cidadãos, somos chamados a expressar a nossa opinião em diversos momentos do processo de elaboração políticas.

Um exemplo é a plataforma Participa, que permite aos cidadãos acompanhar processos de consulta pública e apresentar os seus contributos sobre atividades económicas, planos estratégicos nacionais, entre outras matérias. Um estudo recente do Joint Research Center, o serviço científico da Comissão Europeia, concluiu que a participação dos cidadãos na elaboração de políticas públicas contribui para uma melhor formulação das políticas, melhores resultados democráticos, maior legitimidade das decisões e um aumento da confiança nas instituições públicas.

Um dos aspetos mais relevantes deste estudo é que os benefícios não se fazem sentir apenas “para fora”, junto dos cidadãos, mas também “para dentro” das próprias instituições. O envolvimento dos cidadãos revelou-se transformador para os funcionários públicos, alterando a sua perceção sobre a capacidade dos cidadãos para contribuir para temas complexos.

Além disso, estes processos colaborativos promoveram o diálogo entre diferentes entidades e permitiram que muitas das ideias apresentadas pelos cidadãos fossem incorporadas informalmente nos documentos de trabalho, muito antes da aprovação de uma lei.

Apesar destes benefícios, 49,5 % das administrações públicas referem não dispor das competências internas necessárias para desenvolver processos colaborativos ou, até, para contratar esse tipo de processos. Entre as principais recomendações dos técnicos encontram-se o investimento em formação e capacitação, a criação de centros de excelência em participação pública e a disponibilização de recursos humanos e financeiros adequados.

Se existir vontade dos cidadãos para participar ativamente na elaboração das políticas públicas e, simultaneamente, a administração pública estiver capacitada para promover processos colaborativos de qualidade, estaremos certamente mais próximos de políticas mais justas, mais eficazes e mais ajustadas aos problemas reais da sociedade, com um impacto positivo na vida de todos os cidadãos.