Sociedade
Presidentes de junta de Leiria impedidos de votar apoios para as suas freguesias
Regra tem por base um parecer de Direcção-Geral das Autarquias Locais. Mas segundo vários autarcas com representação na Assembleia Municipal de Leiria, a sua aplicação não faz sentido e é caso único no País.
No concelho de Leiria, os presidentes de junta estão “impedidos” de, em sede de Assembleia Municipal (AM), “apreciar, discutir e votar” propostas que impliquem a transferência de verbas para a sua freguesia, através, por exemplo, de contratos inter-administrativos ou atribuição de apoios, com excepção do previsto no orçamento municipal.
O impedimento, denunciado, no fim-de-semana, no congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pela presidente da União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, Céline Gaspar, foi imposto no actual mandato autárquico, com base num parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que, ao que o JORNAL DE LEIRIA apurou, apenas está a ser seguido em Leiria.
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