Sociedade
Lojistas esquecem renovação de licença e câmara municipal não perdoa
Comerciantes e oposição apelam ao "bom-senso" do Município da Marinha Grande
Luís Oliveira e Maria Inácia Romão foram dois dos 27 comerciantes que este ano não pagaram atempadamente a renovação de licença para manterem os seus reclames e toldos. Por não terem recebido, ou terem recebido tardiamente, a carta de aviso por parte do Município da Marinha Grande, os comerciantes viram as suas licenças caducadas e, como o regulamento actual não prevê aplicação de juros de mora, não lhes resta se não solicitar nova licença, com taxas associadas à apreciação do processo, ou retirar a publicidade, sob pena de serem autuados.
A situação causou indignação entre comerciantes, vereadoras da CDU e vereadores independentes eleitos pelo PS, para quem tudo seria mais fácil de resolver, assim houvesse “bom-senso”.
Já Aurélio Ferreira, presidente da autarquia, que se socorreu de informação dos serviços jurídicos da câmara, explicou que não é possível reverter a situação, pelo que irá direccionar o assunto para apreciação da Assembleia Municipal.
Luís Oliveira, comerciante há cerca de 40 anos, salientou que sempre pagou
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