Leiria quer reduzir horário dos bares até às duas da manhã ao fim-de-semana

Depois de três anos em que vigorou o regime de liberalização, o Município de Leiria prepara-se para limitar o horário de funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de venda ao público.

O projecto de regulamento, aprovado na terça-feira em reunião de Câmara e que vai agora para consulta pública, prevê, por exemplo, que os bares passem a fechar à uma da manhã, de domingo a quinta-feira, e às duas horas, nos restantes dias e vésperas de feriado.

Essa limitação, caso venha a ser consagrada na versão final do documento, aplica-se às três zonas identificadas como “sensíveis”: centro da cidade, onde se inclui a zona histórica, Avenida Marquês de Pombal, Rua Tenente Valadim, Rua Comissão da Iniciativa e Rua Adelino Amaro da Costa; Quinta do Alçada e a Rua D. Carlos I e envolvente, na Estação.

Fora destas áreas, as restrições horárias aplicarse- ão, de acordo com a proposta, em edifícios com uso habitacional.

A autarquia justifica o projecto de regulamento com a necessidade de “encontrar uma solução equilibrada entre os diferentes interesses, quer decorrentes dos direitos dos moradores quer os que sustentam a dinâmica da economia local”.

O documento alega que a liberalização de horário, prevista no decreto-lei n.º 10/2015, “tem conduzido à intensificação de situações de incomodidade, especialmente provocadas pela aglomeração dos consumidores no ex-terior dos estabelecimentos, a qual favorece a produção de ruído excessivo”.

Essa “incomodidade”, aliada ao facto de os estabelecimentos se situarem “na sua grande maioria junto a habitações, tem posto em causa o direito ao sono, ao repouso e à tranquilidade dos moradores, como demonstram as reclamações destes”, acrescenta o projecto de reg