Governo renova utilização da videovigilância na cidade de Leiria

O Governo renovou a autorização de utilização do sistema de videovigilância na cidade de Leiria por três anos, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

No despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, lê-se que, em 2015, foi autorizada a instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, constituído por 19 câmaras, na cidade de Leiria.

Após sucessivas renovações por períodos de dois anos, um outro despacho, em 2021, “autorizou o alargamento do sistema de videovigilância de Leiria, passando o mesmo a ser constituído por 61 câmaras”.

“A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) instruiu novo pedido de renovação, fundamentando-o na manutenção dos pressupostos que determinaram a autorização inicial do sistema e no facto de Leiria ser um dos concelhos mais populosos da região Centro, assumindo-se como um importante polo urbano e económico”.

Embora a PSP tenha apresentado o pedido de renovação fora de prazo, a tutela reconheceu que “se mantêm os pressupostos que justificam a autorização e o funcionamento do sistema” de videovigilância em Leiria.

Através do despacho salientou-se que o sistema “constitui um elemento essencial para a prevenção e dissuasão da criminalidade, bem como para a prossecução da atividade policial”, sendo que “a exigência de apresentação de um novo pedido, em substituição da renovação pretendida, produziria, na prática, idêntico resultado”.

Nesse sentido, “porque é do interesse público assegurar a manutenção de um sistema de videovigilância” na cidade de Leiria, Telmo Correia aprovou a sua renovação, por um período de três anos, a contar desde hoje.

A Câmara de Leiria tem atualmente 61 câmaras de videovigilância que abrangem o centro histórico e as principais saídas da cidade, sob a operacionalidade da PSP.

Em Maio de 2025, o vereador com o pelouro da Protecção Civil, Luís Lopes, anunciou que o município pretendia alargar o sistema de videovigilância às zonas exteriores das escolas do concelho e que está a trabalhar na integração da inteligência artificial nas atuais câmaras, permitindo criar algoritmos de alerta.

Então, o autarca acrescentou que o alargamento das câmaras vai estender-se à área de intervenção da Guarda Nacional Republicana, estimando-se um total de mais 38 novas câmaras.