Freguesias exigem sedes e armazéns no fundo de apoio às tempestades

As sedes e os armazéns das juntas de freguesia ficaram de fora do Fundo de Emergência Municipal aberto na sexta-feira para reparar os estragos das tempestades.

A delegação distrital de Leiria da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias exige que sejam incluídos e que haja majoração para os territórios mais devastados pela Kristin, apontando Vieira de Leiria como caso incontornável.

A posição foi assumida numa reunião do Conselho Executivo da Associação Nacional de Freguesias, realizada na Marinha Grande, que juntou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Vicente, todos os presidentes das juntas do concelho e a delegação distrital de Leiria da ANAFRE, representada pela presidente da Junta de Freguesia de Pombal, Carla Longo.

Segundo nota da estrutura distrital, o encontro permitiu ouvir as freguesias marinhenses "de forma directa e sem filtros", conhecer a dimensão dos danos e as dificuldades ainda sentidas no terreno por quem esteve na linha da frente da resposta às populações desde a primeira hora.

O aviso foi publicado em Diário da República a 31 de Julho, através do despacho n.º 9675-B/2026, e as candidaturas decorrem entre 1 de Agosto e 30 de Novembro, junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Podem concorrer municípios, freguesias e entidades intermunicipais dos territórios abrangidos pela declaração de calamidade, para reparar, reconstruir e repor infra-estruturas e equipamentos públicos.

A comparticipação do Estado não pode exceder 60% dos custos elegíveis, estando o Governo a negociar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito para os restantes 40%.

A associação reconheceu a importância do instrumento e considerou a sua abertura "uma vitória relevante" para os territórios atingidos, deixando uma palavra ao presidente nacional, Francisco Branco de Brito, pelo trabalho junto da tutela. "Contudo, uma resposta verdadeiramente justa não pode ignorar as lacunas ainda existentes", ressalva.

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Porque ficam as sedes das juntas de fora?

A primeira lacuna apontada é a ausência expressa das sedes e dos armazéns das juntas de freguesia no conjunto dos equipamentos abrangidos.

Em muitos territórios, sublinha Carla Longo, estes edifícios sofreram prejuízos significativos e são espaços essenciais ao funcionamento dos serviços, ao armazenamento de material e à capacidade de resposta em situações de emergência. "Deixá-los de fora significa fragilizar ainda mais quem esteve no terreno a acudir às populações", refere.

A ANAFRE Distrital defende igualmente uma majoração efectiva do financiamento para as freguesias mais severamente atingidas, para que a possibilidade de reforço se traduza num critério claro.

Vieira de Leiria é o exemplo dado: foi um dos territórios por onde entrou a principal vaga da tempestade e onde os danos atingiram dimensão particularmente grave.

"Tratar situações profundamente desiguais com a mesma medida seria perpetuar a injustiça", argumenta.

Fica ainda por clarificar junto da tutela se a parcela não financiada pelo fundo poderá ser assegurada pelos municípios. A questão é decisiva porque muitas freguesias não dispõem de capacidade financeira para suportar o remanescente, e o apoio "só será verdadeiramente eficaz se não criar um novo bloqueio financeiro à reconstrução".

A delegação denuncia o insuficiente envolvimento das freguesias nos planos definidos pelas comunidades intermunicipais, nomeadamente pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, que apresentou há uma semana o balanço dos seis meses da tempestade.

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As freguesias conhecem o território, identificam necessidades e mobilizam meios, argumenta, e "não podem continuar a ser chamadas apenas para executar decisões nas quais não participaram".

E a madeira caída no Pinhal de Leiria?

A Associação Nacional das Freguesias exige ainda uma intervenção firme junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O Pinhal de Leiria continua a apresentar uma quantidade muito significativa de madeira caída, exigindo resposta urgente e estruturada, e o ICNF "tem o dever de dar o exemplo", argumenta a ANAFRE.

"Não é aceitável exigir aos proprietários, às autarquias e às populações aquilo que o próprio Estado tarda em concretizar nos territórios sob a sua responsabilidade", resume a ANAFRE Distrital de Leiria, para quem "a reconstrução não se faz apenas com avisos e intenções".