Comissão Nacional de Eleições envia entrevista de Aurélio Ferreira ao Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições decidiu remeter para o Ministério Público o processo relativo a uma entrevista dada à Marinha TV por Aurélio Ferreira, em 2025, quando o então presidente da Câmara da Marinha Grande se candidatava a novo mandato.

Segundo a acta da reunião da CNE, de 14 de Julho, “foi apresentada uma participação, relativa à violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” contra Aurélio Ferreira, “já que para além de publicitar a publicação de procedimentos concursais para obras públicas futuras, publicita, igualmente, intenções de investimentos futuros nas áreas da educação da responsabilidade da autarquia”.

Segundo a CNE, o visado respondeu que os factos reportavam-se a “procedimentos concursais já iniciados e/ou em execução”, “do domínio público”, que “a entrevista não foi paga” e “não foi utilizada propagandística”.

Considerando que, no exercício de funções, o presidente de câmara “deverá evitar posturas que potenciem confusão entre titular do cargo e a de candidato”, a CNE remeteu o processo ao MP para instauração de inquérito-crime, por “indícios de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”.

Da mesma reunião da CNE resultou o arquivamento de outra participação contra Aurélio Ferreira, sobre alegada utilização de meios públicos.