O presidente do Tribunal Constitucional considera que a acção executiva é um ponto onde as “ intervenções recentes do legislador não foram felizes” e avisa que é necessário ter cautela com a desjudicialização. Admitindo que em Portugal se fazem leis à pressa, Rui Moura Ramos critica a falta de ponderação de quem legisla. Defende o aumento da idade da reforma, tendo em conta que a esperança de vida aumentou e há uma quebra demográfica
A revisão constitucional é necessária?
A nossa Constituição já foi revista sete vezes e algumas das revisões foram profundas. As outras foram mais cirúrgicas, determinadas por razões externas, pela necessidade de acompanhar o direito comunitário e internacional. O excesso de revisões pode prejudicar a estabilidade do texto. Por isso, só deverá haver uma revisão quando existir a convicção de que há alterações importantes que deverão ser introduzidas. A nossa constituição foi elaborada num momento revolucionário, que sucedeu à passagem de um regime autocrático para um regime democrático e ficou marcada pela preocupação em desenvolver um catálogo particularmente extenso de direitos e liberdades e garantias, que veio a ser seguida por outras constituições, como a brasileira.
Alguns deputados do PSD defendem que seja incluído na Constituição um limite do défice. De que forma esta medida poderá ser útil ao País?
Era útil para o País que fosse interiorizada a noção de que deve haver um limite do défice que deve ser respeitado. Mas esse limite já está em algumas regras da União Europeia (UE) aplicadas em Portugal, portanto não é por falta de consagração da necessidade de respeitar que ele não é respeitado. Não sei se vale a pena carregar um texto constitucional com um valor simbólico até porque haveria um problema: que consequências teria o incumprimento de normas desse tipo?
A Justiça adaptou-se às novas exigências da democracia?
A Justiça adaptou-se com dificuldade às novas exigências do tempo e à modificação da sociedade. Todos os semi-sistemas sociais têm alguma dificuldade quando são mais fechados. Houve dificuldades até com o maior acesso à justiça. A divisão do País já não reflecte a realidade actual. A Justiça procura adaptar-se a essas situações e em alguns momentos tem tido mais dificuldades que noutros, embora não se possa deixar esmorecer a qualidade e empenho dos agentes judiciários. Há que esperar que não deixem de ser criadas e ignoradas as condições para permitir uma cada vez melhor realização da Justiça.
Que balanço faz da Justiça pós-25 de Abril?
Não se pode fazer esse balanço dissociando a Justiça da evolução do Direito e inserida na sociedade. Houve uma tentativa de adaptação, que tem de ser contínua. Hoje há que descansar muito menos sobre os resultados obtidos. Por outro lado, tem havido alguma preocupação de responder rapidamente a situações que parecem gerar uma necessidade de resposta rápida. Temos verificado, nos últimos tempos, que algumas dessas respostas vieram a ser abandonadas pouco tempo mais tarde. Independentemente de caminhar neste ou naquele sentido, o que não é positivo é que se mude e depois se volte ao anterior.
Fazem-se muitas leis à pressa?
Acho que sim. Não digo todas. Há muitos casos em que os diplomas não têm a qualidade técnica que seria requerida. Mas isso também é um fenómeno de outras sociedades que conhecemos. A legislação não deve ser um acto urgente. Deve ser um acto que tenha em conta todas as condicionantes do sistema e que procure dar uma resposta levando a cabo uma rigorosa ponderação dos interesses das pessoas.
A Justiça melhorou?
Claro que houve aspectos de mudança positiva. É difícil de avaliar isso, porque a própria realidade social é tão distinta. As condições de exercício da Justiça numa sociedade fechada, baseada num sistema autocrático, são completamente diferentes das de uma sociedade aberta e democrática. Algo se podia ter feito melhor. O essencial é ter consciência das dificuldades existentes e não descurar tudo o que deve ser feito para ir na melhor direcção.
Há agentes judiciais que consideram que há excesso de direitos. Concorda?
Há com certeza situações em que as faculdades exercidas pela ordem jurídica são objecto de um uso dilatório ou excessivo, que é abusivo face às circunstâncias do caso concreto. Agora uma coisa é o uso abusivo, que deve ser combatido (e existem meios para isso), outra coisa é dizer que a ordem jurídica oferece direitos em excesso. Não diria que oferece direitos em excesso. Talvez não deva ser tolerada a utilização abusiva dos direitos que a ordem jurídica consagrou e que conferiu a título de princípio, o que não me parece errado porque as situações eram merecedoras de algo.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luís Noronha Nascimento, afirmou que os tribunais de execução são “o cancro do sistema judiciário”. As acções executivas devem ser desjudicializadas?
A desjudicialização deve ser vista com cuidado. A verdade é que a situação da acção executiva é um ponto da nossa ordem jurídica em que as intervenções recentes do legislador não foram felizes. Mas, eu seria moderado a dar passos tão significativos, quanto à desjudicialização, numa sociedade que não está, à partida, preparada para isso. Tentaria começar por fazer as reformas que possam parecer necessárias dentro do quadro do sistema judiciário.
Também já se discutiu a alteração da letra do hino Nacional. Faz sentido alterar o hino, que marca um momento da nossa História?
É um caso típico. O hino é marcado pela reacção contra o ultimato... Diz-se ‘contra os canhões, marchar, marchar’. Onde é que estão hoje os canhões? Mas faz parte do imaginário. O hino é como a bandeira. Aquando da implantação da República também se discutiu se a bandeira deveria ser alterada. O que dividia os portugueses em relação à bandeira, hoje ninguém põe em causa. Eu não criaria novas querelas. A modificação de um símbolo nacional é algo que tem de ser visto com muito cuidado. Temos problemas, necessidade de adaptação a uma economia que não é como era antes, uma economia internacional que compete connosco e coloca a nossa economia em dificuldades. São esses os desafios fundamentais que devemos enfrentar. A modificação dos símbolos talvez fosse mais um elemento de divisão do que de união. n
“A reforma aos 55 anos não pode ser possível”
Como tem visto a situação de crise económica que está a afectar a Europa?
É uma situação muito delicada. Essa crise também decorre de uma cada vez maior dificuldade de afirmação da posição europeia no contexto internacional. Isto é, a Europa não é hoje o que era e a criação da Comunidade Económica Europeia e a União Europeia foi um pouco o reconhecimento de que as nações europeias já não eram o que eram em termos de afirmação internacional. Por isso, há todo um contexto de economias emergentes. Basta pensar, por exemplo, no peso que têm hoje na sociedade internacional o Brasil, a Índia, a África do Sul e outros. A Europa é uma sociedade envelhecida, que preza valores como a valorização social, que tem permitido uma qualidade de vida aos que nela habitam e faz com seja uma referência. Mas ao mesmo tempo encontra as dificuldades de competir com novos actores e alguns países têm revelado maior dificuldade em viver nesse mundo alargado e aberto. Atingimos patamares sociais difíceis de manter.
Como por exemplo?
A reforma aos 55 anos não pode ser possível. Hoje em dia as pessoas vivem mais tempo e com mais qualidade de vida. O custo de manutenção dessa sociedade é maior e não podemos esquecer que há também uma queda muito drástica da demografia. Portanto, há cada vez menos pessoas a sustentar cada vez mais pessoas que deixaram de trabalhar. Os países que avançaram demais nessa linha, como o caso grego, agora têm necessidade de voltar atrás, o que é muito difícil. Vivemos um pouco na ideia de que todos os passos que se dão no sentido de uma melhor situação são irreversíveis e isso pode não ser possível. Mas a questão de fundo é que a Europa continua envelhecida, que procura na sua união a melhor forma de responder às dificuldades, mas não pode ignorar que o mundo hoje é muito mais multipolar e, tal como se fez em alguns países nórdicos, há que repensar as condições em que o modelo social europeu tem sido aplicado até hoje.
Viveu-se durante algum tempo acima das possibilidades?
Talvez se tenha esquecido que era necessário ter presente que não se podia viver acima das possibilidades. Se virmos sociedades cujo o grau de endividamento é crescente e contínuo isso traduz que viviam acima das suas possibilidades. Se esse endividamento for temporário e cirúrgico, isto é, destinado a conseguir condições óptimas de progresso para o futuro a curto ou a médio prazo, tudo bem.
Falou da necessidade de aumentar a idade da reforma.
Também tem a ver com a velocidade da modificação das condições da economia e com a menor validade dos conhecimentos adquiridos. Tínhamos um emprego e uma formação para a vida. Hoje tudo exige melhor adaptação. O ónus que isso representa para as gerações mais novas, é um ónus que a minha geração não conheceu. Há que ter alguma generosidade e solidariedade para não agravar as condições àqueles que nos sucederem.
Mas hoje, profissionais com 40 e até 35 anos já têm dificuldade em arranjar emprego. As duas gerações não deveriam trabalhar em conjunto e poderem trocar experiências?
Claro que sim. No fundo quer-se alguém que ainda se possa moldar. A pessoa mais nova é capaz de oferecer mais. Agora não se pode esquecer que não é possível uma sociedade viver com níveis de desemprego ou de afastamento do mercado de trabalho como aqueles que são mencionados, até porque hoje é mais complicado do que há 30 ou 40 anos. Nessa altura, as pessoas tinham uma grande família a quem recorriam naturalmente. A urbanização da sociedade levou a que essa grande família desaparecesse dos grandes centros, as pessoas estão mais isoladas. É muito mais difícil a alguém de meia idade que não possa trabalhar encontrar um meio natural onde possa obter um apoio até puramente um suporte pessoal. Nem falo de apoios económicos.
Portugal poderá sofrer uma revolução social?
Pode haver situações de crise social desencadeadas por situações económicas, particularmente drásticas que se podem vir a desencadear em qualquer país. Pensamos sempre que os países têm o controlo das situações, que dantes era dado porque existiam fronteiras. Hoje tudo isto escapou um pouco a esse controlo. A sociedade actual pulverizou-se. Há muitos agentes que condicionam os agentes tradicionais nos quais pomos a esperança quando falamos no Estado e no País. Há por isso muito mais riscos do que existiam anteriormente, quando quase se podia dizer que os riscos dependiam das acções humanas, dos dirigentes dos Estados. Hoje, essas acções humanas são ainda relevantes na criação e na superação de riscos, mas há muitas condicionantes externas a que todos os países estão igualmente sujeitos e a que dificilmente podem escapar. n
“Temos mais dias de trabalho perdido”
Foi apresentada uma proposta para terminar com alguns feriados e mover outros para acabar com as pontes. Seria a solução para melhorar a produtividade do País?
Haverá pelo menos que evitar que nos dias que não são feriados, mas que estão junto a eles sejam gozados como tal, porque assim duplica artificialmente na prática o número de feriados efectivos. Temos de ter presente que a situação é complicada. Parece que temos mais dias de trabalho perdidos em relação à maior parte dos países da UE e é evidente que isso tem consequências ao nível da nossa competitividade externa, que não podemos ignorar. Não digo que vamos abolir tudo, mas pelo menos não devemos esquecer que a nossa maior dependência dos outros nos obriga a não podermos ser indiferentes à circunstância dos outros se organizarem de forma diferente da nossa. Obviamente que há datas cujo carácter simbólico as torna insusceptíveis de mobilidade. n
Avô ‘estraga’ netos com mimos
Natural da Batalha, Rui Moura Ramos é professor catedrático e presidente do Tribunal Constitucional desde 2007. Parte dos tempos livres é passada com os seus netos. Admite que, por vezes, “estraga” os netos com mimos, embora tente não o fazer. “É uma experiência muito viva, pois é ver a vida a nascer. Não há dúvida que fluímos muito com a presença da terceira geração, que também espero que ganhe connosco, embora a troca seja muito desigual.” Simpatizante do Benfica, considera que o futebol tem um lugar “excessivo na vida dos portugueses”, embora compreenda que é “um factor de mobilização social” e “um movimento de reforço de identificação e unificação”. “Quando tinha 12 anos, o Benfica era o clube que se identificava com a gesta portuguesa. Na altura segui as finais com o Barcelona e Real Madrid.” Já o amor à Académica de Coimbra permanece dos tempos de estudante. A infância foi passada em Leiria. “Recordo-me do meio social que Leiria vivia nessa altura, o liceu e os amigos, a adolescência e o acordar um pouco para a vida.” A cidade continua a fazer parte da sua vida, já que os pais e dois irmãos continuam a viver em Leiria. “O dinamismo que a cidade tomou é completamente diferente daquilo que conheci. O desenvolvimento industrial da zona em que se insere tem coisas muito positivas, com empresas que têm conseguido sobreviver a um contexto de crise. Não há dúvida que o dinamismo em todo o distrito é muito marcante.” Ler, ir ao cinema e viajar fazem parte de outras paixões, que procura manter em dia. n
Textos: Elisabete Cruz Fotos: Ricardo Graça
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